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Renatopatriota
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Comentários
(
1
)
Renatopatriota
Comentário ·
há 4 anos
Consumidores e empresários podem pedir restituição de 5 anos do ICMS cobrado na conta de luz
Dica De Ouro
·
há 4 anos
Se a incidência de ICMS está em conformidade com a legislação brasileira, porquê ajuizar essa ação?
Não entendi o parágrafo que fala sobre isso.
No 5º parágrafo desse texto, também ficou muito confuso.
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